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Direito Ambiental – Sobral Oliveira
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Nosso escritório tem ampla experiência em direito ambiental. Atuamos tanto prevenindo quanto resolvendo conflitos. Veja como podemos te ajudar: 
  • Compliance ambiental: assessoria jurídica para conformidade ambiental, visando a prevenir e mitigar riscos que envolvem responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental, nas empresas e atividades agrícolas.
  • Assessoria para a obtenção de autorização para intervenção visando a produção em áreas protegidas.
  • Defesa administrativa em Auto de Infração Ambiental.
  • Representação e assessoria em inquérito civil que visa a apurar irregularidades ambientais.
  • Assessoria e representação para a celebração TAC junto aos órgãos ambientais e/ou ao Ministério Público, visando a adequação ambiental da atividade e a evitar/encerrar processos judiciais e mulas, ou converter estas em serviços ambientais.
  • Monitoramento junto ao técnico de confiança do cliente para a condução de processos de licenciamento ambiental e implantação de sistemas de gestão ambiental (SGAs).
  • Avaliação de contratos para análise de riscos de responsabilidade contratual ou extracontratual ambiental, além da consultoria sobre plano de ação que envolva atividade econômica em áreas protegidas, ou contaminadas.
  • Processo judicial de natureza constitutiva negativa (desconstitutiva), ou declaratória de nulidade, visando a anular auto de infração ambiental, ou declarar a inexistência jurídica da sanção.
  • Embargos à execução, visando anular execução fundada em TAC –Termo de Ajustamento de Conduta firmado com base no Código Florestal revogado (Lei 4.771/1965), ou adequar as obrigações ambientais ao Código Florestal vigente (Lei 12.651/2012), com exclusão, ou redução proporcional da multa.
  • Mandado de segurança ou demanda de procedimento comum a resguardar direitos dos clientes que venham ser negados pelo órgão ambiental (por exemplo a averbação de reserva legal fora do imóvel, ou compensação da área de preservação permanente no cômputo da reserva legal, etc.).
  • Defesa nos processos judiciais que visem à responsabilização civil fundada em questões ambientais.
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